Referências à Lei Nº 11802

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Ano
Original

Lei municipal Nº 12020 (2 Ocorrências)

... Constante do Quadro das Subvenções Educacionais, da Lei n° 11.802, de 29.12.75. ...
... Constante do Quadro das Subvenções Educacionais, da Lei n° 11.802, de 29.12.75. ...

Ano: 1976
Lei municipal Nº 12328 (2 Ocorrências)

... Souza, constante do Quadro das Subvenções Educacionais, da Lei nº 11.802, de 29.12.75, fica transferida para o aluno Carlos Alberto ...
... Souza, constante do Quadro das Subvenções Educacionais, da Lei nº 11.802, de 29.12.75, fica transferida para o aluno Carlos Alberto ...

Ano: 1976

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