Referências à Lei Nº 12425

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16947 (2 Ocorrências)

    ... RMR - PROMETRÓPOLE, que no âmbito estadual foi tratado na Lei nº 12.425, de 18 de setembro de 2003, é responsável pela execução ...

    Ano: 2004

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 20075 (2 Ocorrências)

    ... RMR - PROMETRÓPOLE, que no âmbito estadual foi tratado na Lei nº 12.425/2003, será gerenciada por uma COMISSÃO GESTORA DO PROMETRÓPOLE ...

    Ano: 2003

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