Citações à Lei Nº 12908

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 00012 (2 Ocorrências)

    ... Ementa: Revoga a Lei nº 12. 808, de 13.09.77. ...

    Ano: 1948

  2. Lei municipal Nº 00808 (2 Ocorrências)

    ... Ementa: Revoga a Lei nº 12. 808, de 13.09.77. ...

    Ano: 1950

  3. Lei municipal Nº 12808 (2 Ocorrências)

    ... Art. 1º Fica revogada a Lei n° 12.808, de 13.09.77, e, em conseqüência, o auxílio nela ...

    Ano: 1977

 
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