Citações à Lei Nº 12958

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 11859 (2 Ocorrências)

    ... tendo em vista a reestruturação orgânica procedida pela Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975; II - ...

    Ano: 1975

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 10720 (2 Ocorrências)

    ... à Comissão Especial de Classificação, designada pelo Decreto n° 10.720, de 27 de abril de 1976, cabendo-lhe, além de outras ...

    Ano: 1976

 

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