Citações à Lei Nº 14090

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Ano
Original

Lei municipal Nº 07427 (4 Ocorrências)

... V - serão exigidos afastamentos regulamentares da Lei 7427/61, quando localizados em pavimentos acima do térreo, ...
... dos 25% dos pavimentos térreos vasados, de que trata a Lei 7427/61, às áreas destinadas a casa de força, compartimento de ...
... V - serão exigidos afastamentos regulamentares da Lei 7427/61, quando localizados em pavimentos acima do térreo, ...
... dos 25% dos pavimentos térreos vasados, de que trata a Lei 7427/61, às áreas destinadas a casa de força, compartimento de ...

Ano: 1961
Lei municipal Nº 13315 (2 Ocorrências)

... Revogam-se as disposições em contrário e especialmente a Lei 13.315, de 26 de julho de 1978. ...
... Revogam-se as disposições em contrário e especialmente a Lei 13.315, de 26 de julho de 1978. ...

Ano: 1978

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