... 2° da Lei 10.384 de 1° de setembro de 1971, alterado pela Lei 14.104 de 20 de dezembro de 1979, passa a vigorar com a seguinte ...

... 2° da Lei 10.384 de 1° de setembro de 1971, alterado pela Lei 14.104 de 20 de dezembro de 1979. ...

... 2° da Lei 10.384 de 1° de setembro de 1971, alterado pela Lei 14.104 de 20 de dezembro de 1979, passa a vigorar com a seguinte ...