Citações à Lei Nº 14137

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Lei municipal Nº 14047 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 14.047, de 29 de novembro de 1979. ...
... Art. 1º O “caput” do art. 2º da Lei nº 14.047, de 29 de novembro de 1979, passa a ter a seguinte ...
... Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 14.047, de 29 de novembro de 1979. ...
... Art. 1º O “caput” do art. 2º da Lei nº 14.047, de 29 de novembro de 1979, passa a ter a seguinte ...

Ano: 1979

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