... Preços de Construção, observado o disposto no artigo 76 da Lei n° 11.858, de 05 de dezembro de 1975, será adotada para efeito de ...
... Art. 4º O artigo 96, d a Lei nº. 11.858, de 05 de dezembro de 1975, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 5º O disposto no artigo 96, da Lei nº. 11.858, de 05 de dezembro de 1975, e seus parágrafos com a ...
... conforme estabelecido no Parágrafo único do Art. 77 da Lei Municipal nº. 11.858, de 5 de dezembro de 1975. 2 - ...
... Preços de Construção, observado o disposto no artigo 76 da Lei n° 11.858, de 05 de dezembro de 1975, será adotada para efeito de ...
... Art. 4º O artigo 96, d a Lei nº. 11.858, de 05 de dezembro de 1975, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 5º O disposto no artigo 96, da Lei nº. 11.858, de 05 de dezembro de 1975, e seus parágrafos com a ...
... conforme estabelecido no Parágrafo único do Art. 77 da Lei Municipal nº. 11.858, de 5 de dezembro de 1975. 2 - ...
Prefeitura da Cidade do Recife