... Recife, a que aludem o ítem II do Art. 4º e o Art. 6º, da Lei 14.138, de 19 de maio de 1980, com funções estritamente ...
... 4º No Anexo desta Lei, o qual fará parte integrante da Lei 14.138 de 19 de maio de 1980, sob nº 1.19.000, constam as ...
... Recife, a que aludem o ítem II do Art. 4º e o Art. 6º, da Lei 14.138, de 19 de maio de 1980, com funções estritamente ...
... 4º No Anexo desta Lei, o qual fará parte integrante da Lei 14.138 de 19 de maio de 1980, sob nº 1.19.000, constam as ...