Citações à Lei Nº 14348

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Lei municipal Nº 14239 (4 Ocorrências)

... Ementa: Modifica o Art. 1° da Lei n° 14.239, de 17 de dezembro de 1980. ...
... Art. 1° O Art. 1° da Lei nº 14.239, de 17 de dezembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte ...
... Ementa: Modifica o Art. 1° da Lei n° 14.239, de 17 de dezembro de 1980. ...
... Art. 1° O Art. 1° da Lei nº 14.239, de 17 de dezembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1980

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