Citações à Lei Nº 14384

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Lei municipal Nº 10147 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera dispositivo da Lei n° 10.147, de 30 de julho de 1969, e dá outras providências. ...
... Art. 1° Os artigos 104 e 105 da Lei n° 10.147, de 30 de julho de 1969, passam a vigorar com a seguinte ...
... Ementa: Altera dispositivo da Lei n° 10.147, de 30 de julho de 1969, e dá outras providências. ...
... Art. 1° Os artigos 104 e 105 da Lei n° 10.147, de 30 de julho de 1969, passam a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1969

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