Citações à Lei Nº 14577

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Lei municipal Nº 04983 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera a Lei número 4983, de 26 de outubro de 1957, e dá, outras providências. ...
... Art. 1° Os Artigos 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 da Lei número 4983, de 26 de outubro de 1957, passam a vigorar com a seguinte ...
... Ementa: Altera a Lei número 4983, de 26 de outubro de 1957, e dá, outras providências. ...
... Art. 1° Os Artigos 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 da Lei número 4983, de 26 de outubro de 1957, passam a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1957

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