Citações à Lei Nº 14631

Voltar à Lei Nº 14631

Leis (2)
Decretos (0)

Ano
Original

Lei municipal Nº 07427 (2 Ocorrências)

... b) tenham sido aprovados, com base na Lei 7.427 de 19 de outubro de 1961. ...
... b) tenham sido aprovados, com base na Lei 7.427 de 19 de outubro de 1961. ...

Ano: 1961
Lei municipal Nº 14511 (4 Ocorrências)

... a novas edificações, de que trata o artigo 39 da Lei nº 14.511, de 17 de janeiro de 1983, terão validade até 22 de abril ...
... que se enquadrem na tipologia H.T.5. (motéis), prevista na Lei nº 14.511, de 17 de janeiro de 1983 e regulamentada pelos Decretos ...
... a novas edificações, de que trata o artigo 39 da Lei nº 14.511, de 17 de janeiro de 1983, terão validade até 22 de abril ...
... que se enquadrem na tipologia H.T.5. (motéis), prevista na Lei nº 14.511, de 17 de janeiro de 1983 e regulamentada pelos Decretos ...

Ano: 1983

Nenhum decreto encontrado