... Lei nº 14.106, de 20 de dezembro de 1979 e alterado pela Lei nº 14.737, de 05 de maio de 1985, fica estendida a gratificação de ...

... Ementa: Altera a Lei nº 14.737, de 05 de maio de 1985 e dá outras providências. ...

... Lei nº 14.106, de 20 de dezembro de 1979 e alterado pela Lei nº 14.737, de 05 de maio de 1985, fica estendida a gratificação de ...