... Ementa: Regulamenta a Lei nº. 14.741, de 10 de julho de 1985, que autoriza a utilização de ...
... suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º de Lei 14.741, de 10 de julho de 1985. ...
... poderão ser liquidados com os benefícios no art. 2º da Lei 14.741, de 1 0de julho de 1985. ...
... Art. 3º Os benefícios previstos na Lei 14.741, de 10 de julho de 1985, serão requeridos ao Secretário de ...
... utilização do incentivo previsto no inciso I do art. 2º da Lei 14.741, de 10 de julho de 1985,, em razão dos elementos referidos ...
... Art. 7º Durante o gozo dos beneficiários de que trata a Lei 14.741, de 10 de julho de 1985, obriga-se o contribuinte: ...
... nominal dos novos empregados contratados nos termos da Lei 14.741, de 10 de julho de 1985; II - a ...
... das condições para gozo dos benefícios de que trata a Lei nº. 14.741, de 10 de julho de 1985. ...
... a quantidade de novos empregos criados com o incentivo da Lei 14.741, de 10 de julho de 1985, ainda que o valor do salário ...
... cumprimento pelo contribuinte, das disposições contidas na Lei 14.741, de 10 de julho de 1985, neste Decreto e demais normas ...
... Ementa: Regulamenta a Lei nº. 14.741, de 10 de julho de 1985, que autoriza a utilização de ...
... suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º de Lei 14.741, de 10 de julho de 1985. ...
... poderão ser liquidados com os benefícios no art. 2º da Lei 14.741, de 1 0de julho de 1985. ...
... Art. 3º Os benefícios previstos na Lei 14.741, de 10 de julho de 1985, serão requeridos ao Secretário de ...
... utilização do incentivo previsto no inciso I do art. 2º da Lei 14.741, de 10 de julho de 1985,, em razão dos elementos referidos ...
... Art. 7º Durante o gozo dos beneficiários de que trata a Lei 14.741, de 10 de julho de 1985, obriga-se o contribuinte: ...
... nominal dos novos empregados contratados nos termos da Lei 14.741, de 10 de julho de 1985; II - a ...
... das condições para gozo dos benefícios de que trata a Lei nº. 14.741, de 10 de julho de 1985. ...
... a quantidade de novos empregos criados com o incentivo da Lei 14.741, de 10 de julho de 1985, ainda que o valor do salário ...
... cumprimento pelo contribuinte, das disposições contidas na Lei 14.741, de 10 de julho de 1985, neste Decreto e demais normas ...