... Alterações no Anexo 2R Da Lei Nº. 14.511 do 17.01.83 ...
... Ementa: Modificam dispositivos da Lei Nº. 14.511 de 17 de janeiro de 1983 e dá outras providências. ...
... 11. Ficam incluídos como usos permitidos no Anexo 2B da Lei Nº. 14.511/83 os usos constantes do Anexo 1, deste documento, todos ...
... Art. 12. Ficam introduzidas no Anexo 2B da Lei Nº. 14.511/83 as alterações constantes do Anexo 2, todas segundo as ...
... Art. 13. Ficam excluídos do Anexo B da Lei Nº. 14.511/83 os usos constantes do Anexo 3, todos segundo as divisões ...
... Ementa: Modificam dispositivos da Lei Nº. 14.511 de 17 de janeiro de 1983 e dá outras providências. ...
... 11. Ficam incluídos como usos permitidos no Anexo 2B da Lei Nº. 14.511/83 os usos constantes do Anexo 1, deste documento, todos ...
... Art. 12. Ficam introduzidas no Anexo 2B da Lei Nº. 14.511/83 as alterações constantes do Anexo 2, todas segundo as ...
... Art. 13. Ficam excluídos do Anexo B da Lei Nº. 14.511/83 os usos constantes do Anexo 3, todos segundo as divisões ...
... Alterações no Anexo 2R Da Lei Nº. 14.511 do 17.01.83 ...