... Ementa: Altera a Lei nº 14.511 de 17 de janeiro de 1983, modificando a estrutura Viária ...
... nos termos do artigo 8º, II e 12 Parágrafo Único, III da Lei nº 14.511, de 17 de janeiro de 1983. ...
... e aproveitamento”, o qual fica incorporado ao onero 2-B da Lei nº 14.511 de 17 de janeiro de 1983. ...
... do Eixo Urbano - EU - “fica incorporado ao anexo 1-B da Lei nº 14.511, de 17 de janeiro de 1983. ...
... Ementa: Altera a Lei nº 14.511 de 17 de janeiro de 1983, modificando a estrutura Viária ...
... nos termos do artigo 8º, II e 12 Parágrafo Único, III da Lei nº 14.511, de 17 de janeiro de 1983. ...
... e aproveitamento”, o qual fica incorporado ao onero 2-B da Lei nº 14.511 de 17 de janeiro de 1983. ...
... do Eixo Urbano - EU - “fica incorporado ao anexo 1-B da Lei nº 14.511, de 17 de janeiro de 1983. ...