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Lei Nº 14933

Lei:Nº 14933

Ano da lei:1986

Ajuda:

Lei Ordinária

LEI N° 14.933

Ementa: Altera a Legislação Tributária Municipal e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, faço saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica acrescentado ao art. 12 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, o inciso IX com a seguinte redação:

“Art. 12. .......................................................................

IX - os autônomos não liberais que exerçam as seguintes atividades:

AMOLADOR DE FERRAGENS, ENGRAXATE, FEIRANTE, LAVADOR DE CARRO, BORDADEIRA, CARREGADOR, CERZIDEIRA, JARDINEIRO, MANICURE, PEDICURE, SAPATEIRO, LAVADEIRA, PASSADEIRA, ENTREGADOR, BORRACHEIRO, FERRADOR, FERREIRO, GUARDADOR DE VOLUMES, LIMPADOR DE IMÓVEIS E BARBEIRO.

Art. 2º Fica alterado o art. 114 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, acrescendo o parágrafo 5º, com a seguinte redação:

“Art. 114. A Taxa de Serviços Diversos tem como fato gerador:

I -A expedição de certidão, translados e certificado;

II - A lavratura de termos, contratos e registros de qualquer natureza;

III - A emissão de Documentos de Arrecadação Municipal - DAM;

IV - O fornecimento de fotocópias ou similares;

V - A autorização de documentos fiscais;

VI - Inscrições em concursos públicos.”

§ 5º Fica isento do pagamento de Taxa de Serviços Diversos a expedição de certidões de natureza tributária.

Art. 3º Fica acrescentado no artigo 191 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, um parágrafo primeiro, transformando o atual parágrafo único em parágrafo segundo, com a seguinte redação:

“Art. 191. ......................................................................

§ 1º - Com relação aos débitos tributários inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, a competência de que trata este artigo, será do Secretário de Assuntos Jurídicos, com base em parecer fundamentado do Diretor do Departamento de Assuntos Fiscais.”

§ 2º ...............................................................................

Art. 4º O artigo 112 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 112. A Taxa de Iluminação Pública será cobrada, mensalmente, por unidade imobiliária, à razão de 0,10(dez centésimos) da Unidade de Valor Financeiro do Recife.

§ 1º Fica concedida a redução da taxa em 50% (cinqüenta por cento) em relação aos imóveis edificados utilizados, exclusivamente, para fins residenciais”.

§ 2º O lançamento e a arrecadação da taxa poderá ser feito:

I - mensalmente, em razão de convênio firmado com a empresa concessionária do serviço de distribuição de eletricidade, neste Município;

II - nos prazos fixados para o lançamento e a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano.

§ 3º Fica o Poder Executivo autorizado a remunerar a empresa convenente de que trata o item I do parágrafo 1º deste artigo, em importância equivalente a no máximo 3% (três por cento) do valor arrecadado, em razão do convênio”.

Art. 5º Fica alterado a Tabela 08, anexa a Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, que passa a ter a seguinte redação:

“TABELA 08

TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS

	UFR
01 - Expedição de Translados, certidões, lavraturas de termos, contratos e registros de qualquer natureza, página	0,05
02 - Emissão de Documentos de Arrecadação Municipal - DAM inclusive através de computador por unidade	0,03
03 - Inscrições em concurso público, até	1,00
04 - Fornecimento de fotocópias ou similares por unidade	0,01
05 - Autorização de impressão de Notas Fiscais por requerimento	0,05

Art. 6º O art. 3º da Lei nº 11.791, de 27 de outubro de 1975, com as alterações realizadas pelo art. 8º da Lei nº 14.107, de 28 de dezembro de 1979, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º O Poder Executivo, através da Secretaria de Finanças, atualizará anualmente no mês de novembro, o valor unitário da UFR.

§ Único. A atualização monetária do valor unitário da UFR, será feita pela aplicação de até o percentual da variação para o período do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, sobre o seu valor vigente”.

Art. 7º O valor financeiro da UFR a partir desta Lei é de 440,18, a ser atualizado na forma prevista no art. 3º da Lei nº 11.791, de 27 de outubro de 1975, com as alterações realizadas nesta Lei.

Art. 8º Fica aprovado o anexo I desta Lei, que estabelece para cada face de quadra nele constante, o código de valor logradouro que lhe corresponda, conforme a Planta Genérica de Valores de Terrenos, aprovada pela Lei Nº 14.240, de 22 de dezembro de 1980.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 24 de dezembro de 1986

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

Reproduzida por ter saído com Incorreções.

ANEXO I

RELAÇÃO DE FACES DE QUADRA COM VALOR - METRO LINEAR TESTADA FICTÍCIA - VO ALTERADO

SETOR	QUA	FA	VO-86	VO-87	DENOMINAÇÃO DO LOUCRADOURO
1381	010	01	35	36	NORTE, AV
1381	016	01	35	36	NORTE, AV
1381	020	01	34	36	NORTE, AV
1381	025	01	34	36	NORTE, AV
1381	065	01	33	36	NORTE, AV
1381	070	01	33	36	NORTE, AV
1410	015	02	31	32	MANUEL DE CARVALHO, RUA
1410	030	02	31	32	MANUEL DE CARVALHO, RUA
1410	045	01	31	33	SILVINO GUEDES, PADRE, RUA
1410	060	01	32	34	ELIAS, SANTO, RUA
1410	060	07	32	34	ELIAS, SANTO, RUA
1410	065	01	32	34	ELIAS, SANTO, RUA
1410	135	02	26	30	FLEMING, PROFESSOR, PRC
1410	135-	03	26	30	FLEMING, PROFESSOS, PRC
1410	135	04	26	30	MUNIZ TAVARES, RUA
1410	140	04	26	30	MUNIZ TAVARES, RUA
1410	140	05	26	30	FLEMING, PROFESSOR, PRC
1410	240	01	26	30	FLEMING, PROFESSOR, PRC
1410	240	02	26	30	FLEMING, PROFESSOR, PRC
1410	240	03	26	30	FLEMING, PROFESSOR, PRC
1410	240	04	26	30	MUNIZ TAVARES, RUA
1415	010	02	31	34	PARANÁ, MARQUES, DO, RUA
1415	015	02	32	34	ALFREDO DE MEDEIROS, RUA
1415	015	03	35	37	JOÃO DE BARROS, AV
1415	025	02	32	35	PARANÁ, MARQUES, DO, RUA
1415	025	03	35	37	JOÃO DE BARROS, AV
1415	025	04	32	34	ALFREDO DE MEDEIROS, RUA
1415	030	03	35	37	JOÃO DE BARROS, AV
1415	030	04	32	35	PARANÁ, MARQUES, DO, RUA
1415	035	08	29	30	TEOFILO DE VASCONCELOS, RUA
1415	040	02	34	35	ESPINHEIRO, DO, RUA
1415	040	03	34	36	QUARENTA E OITO, RUA
1415	045	02	29	30	TEOFILO DE VASCONCELOS, RUA
1415	055	01	35	37	JOÃO DE BARROS, AV
1415	055	02	34	36	HORA, DA, RUA
1415	055	03	34	36	QUARENTA E OITO, RUA
1415	055	04	34	35	ESPINHEIRO, DO, RUA
1415	060	01	35	37	JOÃO DE BARROS, AV
1415	060	02	34	36	QUARENTA E OITO, RUA
1415	060	03	34	36	HORA, DA, RUA
1415	075	04	31	32	MANUEL DE CARVALHO, RUA
1415	080	04	31	32	MANUEL DE CARVALHO, RUA
1415	085	01	34	36	QUARENTA E OITO, RUA
1415	085	02	34	36	HORA, DA, RUA
1415	085	03	34	36	ITAMARACÁ, BARÃO, DE, RUA
1415	085	04	34	35	ESPINHEIRO, DO, RUA
1415	090	01	34	36	QUARENTA E OITO, RUA
1415	090	02	34	35	ESPINHEIRO, DO RUA
1415	090	03	34	36	ITAMARACÁ, BARÃO, DE RUA
1415	105	01	34	36	ITAMARACÁ, BARÃO, DE, RUA
1415	105	02	34	36	HORA, DA, RUA
1415	105	03	32	34	ELIAS, SANTO, RUA
1415	110	01	34	36	ITAMARACÁ, BARÃO, DE, RUA
1415	110	03	32	34	ELIAS, SANTO, RUA
1415	115	03	31	33	SILVINO GUEDES, PADRE, RUA
1426	005	01	33	36	NORTE, AV
1426	010	01	33	36	NORTE, AV
1426	010	02	35	36	AGAMENON MAGALHÃES, GOVERNADOR, AV
1426	015	01	33	36	NORTE, AV
1426	025	01	33	36	NORTE, AV
1426	025	04	31	34	PARANÁ, MARQUES, DO RUA
1426	030	04	31	34	PARANÁ, MARQUES, DO, RUA
1426	035	01	33	36	NORTE, AV
1426	035	02	31	34	PARANÁ, MARQUES, DO RUA
1426	036	06	31	34	PARANÁ, MARQUES, DO RUA
1426	037	03	35	36	AGAMENON MAGALHÃES, GOVERNADOR, AV
1426	045	04	31	34	PARANÁ, MARQUES, DO RUA
1426	051	02	35	36	AGAMENON MAGALHÃES, GOVERNADOR, AV
1426	055	02	35	36	AGAMENON MAGALHÃES, GOVERNADOR, AV
1426	055	03	35	37	JOÃO DE BAROOS, AV
1426	010	03	38	36	MILITAR, AV
1455	011	01	38	36	MILITAR, AV
1455	065	04	35	36	AGAMENON MAGALHÃES, GOVERNADOR, AV
1460	075	04	35	36	AGAMENON MAGALHÃES, GOVERNADOR, AV
1460	090	08	35	36	AGAMENON MAGALHÃES, GOVERNADOR, AV
1490	005	03	33	36	ITAMARACÁ, BARÃO, DE RUA
1490	005	04	29	32	BERNARDINO SOARES DA SILVA, RUA
1490	010	01	34	36	QUARENTA E OITO, RUA
1490	010	02	29	32	BERNARDINO SOARES DA SILVA, RUA
1490	010	03	33	36	ITAMARACÁ, BARÃO, DE, RUA
1490	010	04	34	36	HORA, DA, RUA
1490	015	01	33	36	ITAMARACÁ, BARÃO, DE, RUA
1490	020	03	31	34	ELIAS, SANTO, RUA
1490	025	01	33	36	ITAMARACÁ, BARÃO, DE, RUA
1490	025	03	31	34	ELIAS, SANTO, RUA
1490	025	04	34	36	HORA, DA, RUA
1490	030	01	31	34	ELIAS, SANTO, RUA
1490	030	04	34	36	HORA, DA, RUA
1490	035	04	34	36	HORA, DA, RUA
1490	040	01	32	34	ELIAS, SANTO, RUA
1490	040	02	34	36	HORA, DA, RUA
1490	045	04	34	36	HORA, DA, RUA
1490	050	04	34	36	HORA, DA, RUA
1490	055	02	34	36	HORA, DA, RUA
1490	060	02	36	44	AGAMENON MAGALHÃES, GOVERNADOR, AV
1490	060	04	34	36	HORA, DA, RUA
1490	065	05	34	36	HORA, DA, RUA
1490	130	03	30	32	PAULO BITTENCOURT, JORNALISTA, RUA
1490	130	09	30	32	PAULO BITTENCOURT, JORNALISTA, RUA
1490	165	05	29	33	BAIXA VERDE, DA RUA
1490	170	01	30	32	PAULO BITTENCOURT, JORNALISTA, RUA
1490	170	02	29	33	BAIXA VERDE, DA RUA
1490	220	04	30	33	BAIXA VERDE, DA RUA
1490	225	02	30	33	BAIXA VERDE, DA RUA
1490	235	03	31	33	AMAURI DE MEDEIROS, RUA
1490	240	01	31	33	AMAURI DE MEDEIROS, RUA
1490	240	03	30	34	HENRIQUE DIAS, RUA
1490	240	04	30	34	GOIANA, BARÃO, DE, RUA
1490	245	02	30	34	GOIANA, BARÃO, DE, RUA
1490	245	03	31	33	AMAURI DE MEDEIROS, RUA
1490	265	02	30	33	DERBY, DO, PCR
1490	270	01	30	33	DERBY, DO, PCR
1490	280	01	31	33	AMAURI DE MEDEIROS, RUA
1490	280	02	30	34	GOIANA, BARÃO, DE, RUA
1490	280	03	30	34	HENRIQUE DIAS, RUA
1490	285	01	30	34	HENRIQUE DIAS, RUA
1490	390	03	30	32	HENRIQUE DIAS, RUA
1495	001	04	35	36	AGAMENON MAGALHÃES, GOVERNADOR, AV
1495	002	04	35	36	AGAMENON MAGALHÃES, GOVERNADOR, AV
1495	010	04	35	36	AGAMENON MAGALHÃES, GOVERNADOR, AV
1495	035	04	35	36	AGAMENON MAGALHÃES, GOVERNADOR, AV
1560	145	03	47	46	BOA VISTA, CONDE, DA, AV
1560	150	03	47	48	BOA VISTA, CONDE, DA, AV
1560	155	03	47	48	BOA VISTA, CONDE, DA, AV
1560	160	03	47	48	BOA VISTA, CONDE, DA, AV
1560	165	01	47	48	BOA VISTA, CONDE, DA, AV
1560	170	01	47	48	BOA VISTA, CONDE, DA, AV
1560	170	11	43	44	TEREZA CRISTINA, IMPERATRIZ, RUA
1560	175	01	47	48	BOA VISTA, CONDE, DA, AV
1560	185	03	43	44	TEREZA CRISTINA, IMPERATRIZ, RUA
1560	190	01	43	44	TEREZA CRISTINA, IMPERATRIZ, RUA
1560	195	01	43	44	TEREZA CRISTINA, IMPERATRIZ, RUA
1665	670	03	21	23	PIRACEMA, RUA
1565	675	01	21	23	PIRACEMA, RUA
1585	010	02	27	30	JOSÉ DE ALENCAR, RUA
1585	010	03	26	28	ESPERANTO, RUA
1585	015	10	27	30	JOSÉ DE ALENCAR, RUA
1585	025	04	26	28	ANTÔNIO GUIMARÃES, DES, RUA
1585	030	03	27	30	JOSÉ DE ALENCAR, RUA
1585	035	02	26	28	ANTONIO GUIMARÃES, DES, RUA
1585	040	03	31	32	JOAQUIM INÁCIO, GENERAL, RUA
1585	050	04	29	30	ESTADO DE ISRAEL, RUA
1585	055	03	27	28	MARQUES AMORIM, RUA
1585	055	04	27	28	MINAS GERAIS, RUA
1585	065	04	27	30	JOSÉ DE ALENCAR, RUA
1585	070	01	27	28	MARQUES AMORIM, RUA
1585	070	02	26	28	ESPERANTO, RUA
1585	070	03	27	30	JOSÉ DE ALENCAR, RUA
1585	070	04	26	28	MINAS GERAIS, RUA
1585	075	02	27	28	MINAS GERAIS, RUA
1585	075	03	27	28	MIGUEL DE CERVANTES, PCR
1585	075	04	28	30	ESTADO DE ISRAEL, RUA
1585	079	02	26	30	SPORT CLUBE DO RECIFE, RUA
1585	079	03	28	30	JOÃO ASFORA, DR, RUA
1585	080	02	29	30	ESTADO DE ISRAEL, RUA
1585	080	03	28	30	JOÃO ASFORA, DR, RUA
1585	080	04	26	30	SPORT CLUBE DO RECIFE, RUA
1585	084	01	28	30	JOÃO ASFORA, DR, RUA
1585	084	02	26	30	SPORT CLUBE DO RECIFE, RUA
1585	084	03	27	30	TRAJANO CHACON, JORNALISTA, RUA
1585	085	01	28	30	JOÃO ASFORA, DR, RUA
1585	085	02	29	30	ESTADO DE ISRAEL, RUA
1585	085	03	28	30	TRAJANO CHACON, JORNALISTA, RUA
1585	085	04	26	30	SPORT CLUBE DO RECIFE, RUA
1585	090	01	27	28	MIGUEL DE CERVANTES, PCR
1585	090	02	26	28	MINAS GERAIS, RUA
1585	090	03	27	30	JOSÉ DE ALENCAR, RUA
1585	090	04	27	30	MIGUEL DE CERVANTES, PCR
1585	090	05	27	30	ESTADO DE ISRAEL, RUA
1585	093	01	27	30	TRAJANO CHACON, JORNALISTA, RUA
1585	093	02	27	30	SPORT CLUBE DO RECIFE, RUA
1585	094	01	28	30	TRAJANO CHACON, JORNALISTA, RUA
1585	094	02	26	30	ELVIRA CARREIRA DE OLIVEIRA, RUA
1585	094	03	28	30	JOSÉ HENRIQUE, SENADOR, RUA
1585	094	04	27	30	SPORT CLUBE DO RECIFE, RUA
1585	095	01	28	30	TRAJANO CHACON, JORNALISTA, RUA
1585	095	02	28	30	ESTADO DE ISRAEL, RUA
1585	095	03	28	30	JOSÉ HENRIQUE, SENADOR, RUA
1585	095	04	26	30	ELVIRA CARREIRA DE OLIVEIRA, RUA
1585	100	01	28	30	JOSÉ HENRIQUE, SENADOR, RUA
1585	100	02	27	30	ESTADO DE ISRAEL, RUA
1585	100	03	27	30	ANTONIO GOMES DE FREITAS, RUA
1585	100	04	27	30	ELVIRA CARREIRA DE OLIVEIRA, RUA
1585	105	01	27	30	MIGUEL DE CERVANTES, PCR
1585	107	04	24	26	S D 9565, RUA
1585	107	06	27	30	MIGUEL DE CERVANTES, PCR
1585	107	07	27	30	JOSÉ DE ALENCAR, RUA
1585	108	02	24	26	S D 9565, RUA
1585	108	03	26	30	JOSÉ DA LUZ, CAPITÃO, RUA
1585	109	03	26	28	FRANCISCO ALVES, RUA
1585	109	04	24	26	JOSÉ DA LUZ, CAPITÃO, RUA
1585	109	05	24	26	S D 9565, RUA
1585	110	01	26	30	MIGUEL DE CERVANTES, PCR
1585	110	02	26	30	JOSÉ DA LUZ, CAPITÃO, RUA
1585	110	03	26	30	FRANCISCO ALVES, RUA
1585	115	02	26	30	MIGUEL DE CERVANTES, PCR
1585	115	04	26	30	MIGUEL DE CERVANTES, PCR
15858	120	01	27	30	ANTONIO GOMES DE FREITAS, RUA
1585	120	02	26	30	MIGUEL DE CERVANTES, PCR
1585	125	01	28	30	JOSÉ HENRIQUE, SENADOR, RUA
1585	125	02	27	30	ELVIRA CARREIRA DE OLIVEIRA, RUA
1585	125	03	27	30	ANTONIO GOMES DE FREITAS, RUA
1585	125	04	27	30	SPORT CLUBE DO RECIFE, RUA
1585	140	02	27	30	SPORT CLUBE DO RECIFE, RUA
1585	145	02	025	26	ANTONIO GOMES DE FREITAS, RUA
1585	146	02	24	26	MIGUEL DE CERVANTES, PCR
1585	146	04	25	26	ANTONIO GOMES DE FREITAS, RUA
1585	147	02	24	26	MIGUEL DE CERVANTES, PCR
1585	148	01	28	30	FRANCISCO ALVES, RUA
1585	148	02	23	26	JOSÉ DA LUZ, CAPITÃO, RUA
1585	148	04	24	26	MIGUEL DE CERVANTES, PCR
1585	149	01	26	28	FRANCISCO ALVES, RUA
1585	149	04	23	26	JOSÉ DA LUZ, CAPITÃO, RUA
1680	010	03	19	20	GOMES, DO TRV
1680	045	01	18	22	ITAPIUNA, RUA
1680	045	03	18	20	SATURNINO DE BRITO, AV
1680	050	01	18	20	SATURNINO DE BRITO, AV
1680	050	03	18	20	MACÉIO, RUA
1680	070	01	18	20	MACÉIO, RUA
1680	070	03	18	20	GASPAR, DO, TRV
1680	125	01	18	20	GASPAR, DO, TRV
1680	125	03	18	20	PACATUBA, RUA
1680	190	01	18	20	PACATUBA, RUA
1680	205	03	17	20	ITAPIRA, RUA
1680	220	01	17	20	ITAPIRA, RUA
1680	220	03	17	20	EUTROPIO, CABO, RUA
1680	230	01	17	20	EUTROPIO, CABO, RUA
1680	230	03	17	20	JOSÉ GOMES, CABO, RUA
1680	235	01	17	20	JOSÉ GOMES, CABO, RUA
1685	005	03	25	28	SÉRGIO LORETO, PCR
1685	015	01	25	28	SÉRGIO LORETO, PCR
1685	015	03	25	28	SÉRGIO LORETO, PCR
1685	030	02	25	28	GUSMÃO, DO, TRV
1685	035	01	25	28	SÉRGIO LORETO, PCR
1685	035	02	25	28	SÉRGIO LORETO, PCR
1685	035	04	25	28	GUSMÃO, DO, TRV
1685	120	01	19	20	BOM SUCESSO, RUA
1175	030	01	09	10	ARNULFO FALCÃO, ENGENHEIRO, RUA
1175	035	01	09	10	ARNULFO FALCÃO, ENGENHEIRO, RUA
1175	035	02	09	10	ARNULFO FALCÃO, ENGENHEIRO, RUA
1175	035	03	09	10	ALTO DA BICA, RUA
1180	085	01	15	16	HILDEBRANDO DE VASCONCELOS, AV
1245	010	05	13	15	SATURNINO, RUA
1380	035	06	33	36	NORTE, AV
1380	065	03	33	36	NORTE, AV
1380	075	03	33	36	NORTE, AV
1380	080	02	25	30	NESTOR MOREIRA REIS, ENGENHEIRO, RUA
1380	080	03	28	30	SALVADOR DE SÁ, RUA
1380	085	03	28	30	SALVADOR DE SÁ, RUA
1380	085	04	25	30	NESTOR MOREIRA REIS, ENGENHEIRO, RUA
1380	090	01	28	30	SALVADOR DE SÁ, RUA
1380	090	03	27	30	HIPOLITO BRAGA, RUA
1380	095	03	26	30	AMARO COUTINHO, RUA
1380	110	01	27	30	HIPOLITO BRAGA, RUA
1380	110	03	28	30	SANTOS DUMONT, AV
1380	110	04	34	36	NORTE, AV
1380	135	03	26	27	AMARO COUTINHO, RUA
1380	145	01	28	30	PHAELANTE DA CAMARA, PCR
1380	145	03	34	36	NORTE, AV
1380	150	01	26	30	AMARO, COUTINHO, RUA
1380	150	03	35	36	NORTE, AV
1380	180	01	26	27	AMARO, COUTINHO, RUA
1380	180	03	24	27	JULIAO NETO, RUA
1380	185	04	26	27	AMARO, COUTINHO, RUA
1380	190	04	26	27	AMARO, COUTINHO, RUA
1380	195	02	26	27	AMARO, COUTINHO, RUA
1380	195	04	24	27	JULIAO NETO, RUA
1380	200	01	24	27	JULIAO NETO, RUA
1380	200	03	35	36	NORTE, AV
1380	205	02	26	27	AMARO, COUTINHO, RUA
1380	205	04	24	27	JULIAO NETO, RUA
1380	210	02	24	27	JULIAO NETO, RUA
1380	210	04	35	36	NORTE, AV
1380	215	02	24	27	JULIAO NETO, RUA
1416	035	02	26	27	AMARO, COUTINHO, RUA
1416	045	03	26	27	INÁCIO GALVÃO DOS SANTOS, RUA
1416	050	01	26	27	AMARO, COUTINHO, RUA
1416	050	02	28	30	CARLOS BORROMEU, RUA
1416	050	03	25	27	POMPEIA, N S, DE, RUA
1416	070	01	25	27	POMPEIA, N S, DE, RUA
1416	070	02	28	30	CARLOS BORROMEU, RUA
1416	075	03	28	30	CARLOS BORROMEU, RUA
1420	125	03	24	25	MARTINS RIBEIRO, RUA
1420	135	01	24	25	MARTINS RIBEIRO, RUA
1420	135	03	29	30	BELEM, DE EST
1420	145	03	24	25	MARTINS RIBEIRO, RUA
1420	160	01	29	30	BELEM, DE EST
1420	170	01	24	25	FONSECA OLIVEIRA, RUA
1420	170	02	25	30	BELEM, DE EST
1420	170	06	22	25	MARTINS RIBEIRO, RUA
1420	175	01	29	30	BELEM, DE EST
1420	185	01	29	30	BELEM, DE EST
1420	195	01	29	30	BELEM, DE EST
1420	205	01	29	30	BELEM, DE EST
1425	030	03	33	36	NORTE, AV
1425	040	03	27	30	AUGUSTO RODRIGUES, RUA
1425	040	07	27	30	AUGUSTO RODRIGUES, RUA
1425	050	01	27	30	AUGUSTO RODRIGUES, RUA
1425	055	03	27	30	DJALMA FARIAS, RUA
1425	055	04	26	30	MIGUELINHO, PADRE, RUA
1425	065	03	33	36	NORTE, AV
1425	070	01	27	30	AUGUSTO RODRIGUES, RUA
1425	070	03	26	30	MIGUELINHO, PADRE, RUA
1425	070	04	27	30	DJALMA FARIAS, RUA
1425	070	05	23	30	LADARIO DE SOUZA, RUA
1425	075	03	33	36	NORTE, AV
1425	085	01	27	30	DJALMA FARIAS, RUA
1425	085	03	27	30	CANDIDO LACERDA, RUA
1425	085	04	25	30	MIGUELINHO, PADRE, RUA
1425	090	01	27	30	AUGUSTO RODRIGUES, RUA
1425	090	02	23	30	LADARIO DE SOUZA, RUA
1425	090	03	27	30	DJALMA FARIAS, RUA
1425	090	04	33	36	NORTE, AV
1425	095	01	27	30	DJALMA FARIAS, RUA
1425	095	02	25	30	MIGUELINHO, PADRE, RUA
1425	095	03	27	30	CANDIDO LACERDA, RUA
1425	095	04	33	36	NORTE, AV
1425	105	01	27	30	CANDIDO LACERDA, RUA
1425	105	04	26	30	MIGUELINHO, PADRE, RUA
1425	110	01	27	30	CANDIDO LACERDA, RUA
1425	110	02	26	30	MIGUELINHO, PADRE, RUA
1425	110	04	33	36	NORTE, AV
1430	070	02	25	30	AGAMENON MAGALHÃES, GOVERNADOR, AV
1435	052	03	19	20	AGAMENON MAGALHÃES, GOVERNADOR, AV
1435	100	01	19	20	AGAMENON MAGALHÃES, GOVERNADOR, AV
1435	100	02	14	20	AGAMENON MAGALHÃES, GOVERNADOR, AV
1435	105	03	22	20	AGAMENON MAGALHÃES, GOVERNADOR, AV
1435	106	03	22	20	AGAMENON MAGALHÃES, GOVERNADOR, AV
1435	107	03	22	20	AGAMENON MAGALHÃES, GOVERNADOR, AV
1435	110	03	25	30	AGAMENON MAGALHÃES, GOVERNADOR, AV
1435	115	01	25	30	AGAMENON MAGALHÃES, GOVERNADOR, AV
1435	115	03	25	30	ODORICO MENDES, RUA
1225	718	72	15	14	NOVA GRANADA, RUA
1250	107	04	19	22	JOÃO BATISTA DO REGO BARROS, CORONEL, RUA
1250	129	03	19	22	ANAURO DORNELLAS CAMARA, DR, RUA
1250	129	04	19	22	JOÃO BATISTA DO REGO BARROS, CORONEL, RUA
1250	129	05	20	26	APIPUCOS, DE, RUA
1250	221	02	18	22	ANTONIO BATISTA DE SOUZA, RUA
1250	221	03	19	22	ANTONIO BATISTA DE SOUZA, RUA
1250	221	04	19	22	JOÃO BATISTA DO REGO BARROS, CORONEL, RUA
1250	221	05	18	22	ANAURO DORNELLAS CAMARA, DR, RUA
1250	222	02	19	22	JOÃO BATISTA DO REGO BARROS, CORONEL, RUA
1250	222	03	18	22	ANTONIO BATISTA DE SOUZA, RUA
1250	255	07	18	22	JOÃO BATISTA DO REGO BARROS, CORONEL, RUA
1250	270	01	19	22	JOÃO BATISTA DO REGO BARROS, CORONEL, RUA
1250	270	04	18	22	ISRAEL LIMA DE OLIVEIRA CASTRO, RUA
1250	271	09	19	22	JOÃO BATISTA DO REGO BARROS, CORONEL, RUA
1250	276	01	19	22	JOÃO BATISTA DO REGO BARROS, CORONEL, RUA
1250	276	02	18	22	ISRAEL LIMA DE OLIVEIRA CASTRO, RUA
1250	276	04	18	22	GUSTAVO DE SA BARRETO, RUA
1250	276	05	18	22	GUSTAVO DE SA BARRETO, RUA
1250	277	01	18	22	GUSTAVO DE SA BARRETO, RUA
1250	277	02	18	22	GUSTAVO DE SA BARRETO, RUA
1250	290	01	19	22	JOÃO BATISTA DO REGO BARROS, CORONEL, RUA
1250	290	02	18	22	JOÃO BATISTA DO REGO BARROS, CORONEL, RUA
1250	290	03	18	22	JOÃO BATISTA DO REGO BARROS, CORONEL, RUA
1250	290	04	18	22	JOÃO BATISTA DO REGO BARROS, CORONEL, RUA
1250	301	01	19	22	JOÃO BATISTA DO REGO BARROS, CORONEL, RUA
1270	010	03	17	16	ABREUS, RUA
1270	010	04	18	17	ALTO JOSE BONIFACIO, RUA
1405	200	02	29	30	MUNIZ TAVARES, RUA
1405	200	03	29	30	MUNIZ TAVARES, RUA
1465	035	02	20	22	CHAVES BATISTA, PROFESSOR, RUA
1465	035	03	20	22	EMILIANO BRAGA, RUA
1465	035	04	23	24	POLIDORO, GENERAL, RUA
1465	042	04	19	16	CRISTOVÃO CAVALCANTI, RUA
1465	050	02	20	22	ANTONIO COELHO, PROFESSOR, RUA
1465	050	03	20	22	EMILIANO BRAGA, RUA
1465	050	04	20	22	CHAVES BATISTA, PROFESSOR, RUA
1465	056	02	20	22	ZEZITO COSTA REGO, RUA
1465	056	03	19	22	EMILIANO BRAGA, RUA
1465	056	04	20	22	ANTONIO COELHO, PROFESSOR, RUA
1465	057	04	20	22	ZEZITO COSTA REGO, RUA
1465	070	02	21	22	GASPAR PEREZ, RUA
1465	075	01	20	33	EMILIANO BRAGA, RUA
1465	075	02	20	22	CHAVES BATISTA, PROFESSOR, RUA
1465	075	03	20	22	JOAO SALES MENEZES, RUA
1465	075	04	23	24	POLIDORO, GENERAL, RUA
1465	080	04	21	22	GASPAR PEREZ, RUA
1465	083	01	20	22	EMILIANO BRAGA, RUA
1465	083	02	19	22	ANTONIO COELHO, PROFESSOR, RUA
1465	083	03	19	22	JOAO SALES MENEZES, RUA
1465	083	04	20	22	CHAVES BATISTA, PROFESSOR, RUA
1465	084	01	19	22	EMILIANO BRAGA, RUA
1465	084	02	19	22	ZEZITO COSTA REGO, RUA
1465	084	03	20	22	JOAO SALES MENEZES, RUA
1465	084	04	19	22	ANTONIO COELHO, PROFESSOR, RUA
1465	085	03	20	22	JOAO SALES MENEZES, RUA
1465	085	04	19	22	ZEZITO COSTA REGO, RUA
1465	097	04	21	22	GASPAR PEREZ, RUA
1465	120	02	21	22	GASPAR PEREZ, RUA
1465	151	01	20	22	JOÃO SALES MENEZES, RUA
1465	151	02	20	22	CHAVES BATISTA, PROFESSOR. RUA
1465	151	03	20	22	MANOEL LUIS OSORIO, MARECHAL, RUA
1465	152	01	19	22	JOAO SALES MENEZES, RUA
1465	152	02	19	22	ANTONIO COELHO, PROFESSOR, RUA
1465	152	03	19	22	ALMIR AZEVEDO RUA
1465	153	01	20	22	JOÃO SALES MENEZES, RUA
1465	153	02	19	22	ZEZITO COSTA REGO, RUA
1465	154	01	20	22	JOAO SALES MENEZES, RUA
1465	154	03	20	22	MANOEL LUIS OSORIO, MARECHAL, RUA
1465	154	04	19	22	ZEZITO COSTA REGO, RUA
1465	161	01	19	22	ALMIR AZEVEDO, RUA
1465	161	02	19	22	ANTONIO COELHO, PROFESSOR. RUA
1465	161	03	20	22	MANOEL LUIS OSORIO, MARECHAL, RUA
1465	161	04	20	22	CHAVES BATISTA, PROFESSOR. RUA
1465	162	01	19	22	ALMIR AZEVEDO, RUA
1465	162	02	19	22	ZEZITO COSTA REGO, RUA
1465	162	03	20	22	MANOEL LUIS OSORIO, MARECHAL, RUA
1465	162	04	19	22	ANTONIO COELHO, PROFESSOR, RUA
1465	165	02	21	22	GASPAR PEREZ, RUA
1465	185	01	20	22	MANOEL LUIS OSORIO, MARECHAL, RUA
1465	185	02	20	22	ANTONIO COELHO, PROFESSOR, RUA
1465	185	03	20	22	ODON RODRIGUES DE MORAIS REGO RUA
1465	185	04	23	24	POLIDORO, GENERAL, RUA
1465	186	01	20	22	MANOEL LUIS OSORIO, MARECHAL, RUA
1465	186	02	19	22	ZEZITO COSTA REGO, RUA
1465	186	03	20	22	ODON RODRIGUES DE MORAIS REGO, RUA
1465	186	04	20	22	ANTONIO COELHO, PROFESSOR, RUA
1465	190	01	20	22	MANOEL LUIS OSORTO, MARECHAL, RUA
1465	190	03	20	22	AGRICOLANOIA, RUA
1465	190	04	19	22	ZEZITO COSTA REGO, RUA
1465	200	02	21	22	GASPAR PEREZ, RUA
1465	210	01	20	22	ODON RODRIGUES DE MORAIS REGO, RUA
1465	210	02	19	22	BARRACENA, VISCONDE, DE, RUA
1465	210	03	20	22	AGRICOLANDIA, RUA
1465	210	04	20	22	ANTONIO COELHO, PROFESSOR, RUA
1465	215	01	20	22	ODON RODRIGUES DE MORAIS REGO, RUA
1465	215	02	19	22	ANTONIO COELHO, PROFESSOR, RUA
1465	215	03	20	22	AGRICOLANDIA, RUA
1465	215	04	19	22	FRANCISCO CORREIA DE ARAUJO, RUA
1465	220	01	20	22	ODON RODRIGUES DE MORAIS REGO, RUA
1465	220	02	19	22	FRANCISCO CORREIA DE ARAUJO, RUA
1465	220	03	20	22	AGRICOLANDIA, RUA
1465	220	04	23	24	POLIDORO GENERAL, RUA
1465	225	01	19	22	ZEZITO COSTA REGO, RUA
1465	225	02	20	22	AGRICOLANDIA. RUA
1465	225	03	19	22	BARBACENA, VISCONDE, DE, RUA
1465	244	02	21	22	GASPAR PEREZ, RUA
1465	245	04	21	22	GASPAR PEREZ, RUA
1465	250	01	20	22	AGRICOLANDIA, RUA
1465	250	03	20	22	BERNARDINO ALVES MAIA, RUA
1465	250	04	19	22	BARBACENA, VISCONDE, DE, RUA
1465	255	01	20	22	AGRICOLANDIA, RUA
1465	255	02	19	22	ANTONIO COELHO, PROFESSOR, RUA
1465	255	03	19	22	ESTEVÃO GERSON, RUA
1465	255	04	19	22	FRANCISCO CORREIA DE ARAUJO, RUA
1465	260	01	20	22	AGRICOLANDIA, RUA
1465	260	02	19	22	BARBACENA, VISCONDE. DE, RUA
1465	260	03	19	22	DJALMA LEITE, CORONEL, RUA
1465	260	04	20	22	ANTONIO COELHO, PROFESSOR, RUA
1465	264	01	20	22	AGRICOLANDIA, RUA
1465	264	02	19	22	FRANCISCO CORREIA DE ARAUJO, RUA
1465	264	03	18	22	EDGAR BEZERRA LOPES RUA
1465	264	04	23	24	POLIDORO, GENERAL, RUA
1465	266	01	18	22	EDGAR BEZERRA LOPES, RUA
1465	266	02	19	22	FRANCISCO CORREIA DE ARAUJO, RUA
1465	266	04	23	24	POLIDORO, GENERAL, RUA
1465	275	02	21	22	GASPAR PEREZ, RUA
1465	276	04	21	22	GASPAR PEREZ, RUA
1465	280	01	19	22	ESTEVAO GERSON, RUA
1465	280	02	20	22	ANTONIO COELHO, PROFESSOR, RUA
1465	280	03	19	22	DAMASIO GOMES, EXP, RUA
1465	280	04	19	22	FRANCISCO CORREIA DE ARAUJO, RUA
1465	300	01	20	22	BERNARDINO ALVES MAIA, RUA
1465	300	03	19	22	CELIO REGUEIRA, CORONEL, RUA
1465	300	04	19	22	BARBACENA, VISCONDE, DE, RUA
1465	310	02	21	22	GASPAR PEREZ, RUA
1465	315	01	19	22	DJALMA LEITE, CORONEL, RUA
1465	315	02	19	22	BARBACENA, VISCONDE, RUA
1465	315	03	19	22	DAMASIO GOMES, EXP, RUA
1465	315	04	20	22	ANTONIO COELHO, PROFESSOR, RUA

DIVISÃO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

RETIFICAÇÕES

Publicada no DOCR de 24 e 25.12.86.

Onde se lê:

...

I - Mensalmente, em razão de convênio formado com...

Leia-se:

...

I - Mensalmente, em razão de convênio firmado com...

Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

Lei Nº 14933