Referências à Lei Nº 14933

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15306 (2 Ocorrências)

... de dezembro de 1981, na forma disposta pelo artigo 3° da Lei nº 14.933, de 24 de dezembro de 1986, passa a ter e seguinte ...
... de dezembro de 1981, na forma disposta pelo artigo 3° da Lei nº 14.933, de 24 de dezembro de 1986, passa a ter e seguinte ...

Ano: 1989
Lei municipal Nº 15950 (2 Ocorrências)

... de 26 de dezembro de 1979, este alterado pelo artigo 6° da Lei n° 14.933, de 24 de dezembro de 1986, fica acrescido dos §§ 2°, 3°, ...
... de 26 de dezembro de 1979, este alterado pelo artigo 6° da Lei n° 14.933, de 24 de dezembro de 1986, fica acrescido dos §§ 2°, 3°, ...

Ano: 1994

Ano
Original

Decreto municipal Nº 14583 (2 Ocorrências)

... o art. 191 da Lei 14.361 de 21/12/81, com a alteração da Lei nº 14.933 de 24/12/86; IV - exercer outras atribuições ...
... o art. 191 da Lei 14.361 de 21/12/81, com a alteração da Lei nº 14.933 de 24/12/86; IV - exercer outras atribuições ...

Ano: 1988