Citações à Lei Nº 14947

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Ano
Original

Lei municipal Nº 14512 (4 Ocorrências)

... execução deste programa, de conformidade com o art. 153 da Lei nº 14.512, de 17 de janeiro de 1983. ...
... 1983. Parágrafo único. Lei especial, na forma prevista no Código de Administração Financeira do Município e no artigo 39 da presente especificará as ...
... 1983. Parágrafo único. Lei especial, na forma prevista no Código de Administração Financeira do Município e no artigo 39 da presente especificará as ...
... execução deste programa, de conformidade com o art. 153 da Lei nº 14.512, de 17 de janeiro de 1983. ...

Ano: 1983
Lei municipal Nº 14511 (6 Ocorrências)

... - PREZEIS na conformidade do que dispõe o art. 14, II, da Lei nº 14.511, de 17 de janeiro de 1983. ...
... é aplicável em qualquer das áreas definidas como ZEIS pela Lei nº 14.511, de 17 de janeiro de 1983. ...
... área com as características previstas no artigo 14, II, da Lei nº 14.511, de 17 de janeiro de 1983, poderão requerer o ...
... - PREZEIS na conformidade do que dispõe o art. 14, II, da Lei nº 14.511, de 17 de janeiro de 1983. ...
... é aplicável em qualquer das áreas definidas como ZEIS pela Lei nº 14.511, de 17 de janeiro de 1983. ...
... área com as características previstas no artigo 14, II, da Lei nº 14.511, de 17 de janeiro de 1983, poderão requerer o ...

Ano: 1983
Lei municipal Nº 14512 (4 Ocorrências)

... execução deste programa, de conformidade com o art. 153 da Lei nº 14.512, de 17 de janeiro de 1983. ...
... 1983. Parágrafo único. Lei especial, na forma prevista no Código de Administração Financeira do Município e no artigo 39 da presente especificará as ...
... 1983. Parágrafo único. Lei especial, na forma prevista no Código de Administração Financeira do Município e no artigo 39 da presente especificará as ...
... execução deste programa, de conformidade com o art. 153 da Lei nº 14.512, de 17 de janeiro de 1983. ...

Ano: 1983

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