Referências à Lei Nº 14972

Voltar à Lei Nº 14972

Leis (0)
Decretos (1)

Nenhuma lei encontrada

Ano
Original

Decreto municipal Nº 14027 (6 Ocorrências)

... Ementa: Prorroga o prazo de que, trata a Lei nº. 14.972, de 12.06.87. ...
... CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Lei nº. 14.972, de 12.06.87. ...
... Art. 1º O prazo de que trata o art. 1º da Lei nº. 14.972, de 12.06.87, fica prorrogado por mais noventa (90) dias. ...
... Ementa: Prorroga o prazo de que, trata a Lei nº. 14.972, de 12.06.87. ...
... CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Lei nº. 14.972, de 12.06.87. ...
... Art. 1º O prazo de que trata o art. 1º da Lei nº. 14.972, de 12.06.87, fica prorrogado por mais noventa (90) dias. ...

Ano: 1987