... 1º Os casos de desvio de função de que trata o art. 36 da Lei Nº 15.054, de 07.03.88, serão disciplinados por esta Lei. ...
... Geral de Pessoal - QGP de que tratam os Anexos IA a IG da Lei N° 15.054/88, com autorização de Secretário Municipal anterior a 1º de ...
... artigo, deverão ser reproduzidos os Anexos I. A. a I G da Lei Nº 15.054/88 com as novas posições fixadas, computando-se os atuais ...
... computando-se os atuais cargos vagos nos termos da Lei N° 15.054/88. § 4º Em nenhuma hipótese poderá o ...
... Geral de Pessoal - QGP constante no Anexo I. A a I. G. da Lei Nº 15.054/88, ficando expressamente vedada, portanto, a criação de ...
... 1º Os casos de desvio de função de que trata o art. 36 da Lei Nº 15.054, de 07.03.88, serão disciplinados por esta Lei. ...
... Geral de Pessoal - QGP de que tratam os Anexos IA a IG da Lei N° 15.054/88, com autorização de Secretário Municipal anterior a 1º de ...
... artigo, deverão ser reproduzidos os Anexos I. A. a I G da Lei Nº 15.054/88 com as novas posições fixadas, computando-se os atuais ...
... computando-se os atuais cargos vagos nos termos da Lei N° 15.054/88. § 4º Em nenhuma hipótese poderá o ...
... Geral de Pessoal - QGP constante no Anexo I. A a I. G. da Lei Nº 15.054/88, ficando expressamente vedada, portanto, a criação de ...