Referências à Lei Nº 15089

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 15306 (2 Ocorrências)

    ... de 1974, a Lei nº 14.935, de 24 de dezembro de 1986, a Lei n° 15.089, de 01 de julho de 1988, bem como o inciso V do artigo 66, ...

    Ano: 1989

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