Citações à Lei Nº 15098

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Ano
Original

Lei municipal Nº 14511 (2 Ocorrências)

... na Ilha João de Barros, definidos pelo art. 11, da Lei n° 14.511/83, onde está inserida a área de que trata o artigo anterior, ...
... na Ilha João de Barros, definidos pelo art. 11, da Lei n° 14.511/83, onde está inserida a área de que trata o artigo anterior, ...

Ano: 1983
Lei municipal Nº 14947 (2 Ocorrências)

... no Anexo I desta Lei, nos termos do disposto no art. 4º da Lei nº. 14.947/88. Art. 2º ...
... no Anexo I desta Lei, nos termos do disposto no art. 4º da Lei nº. 14.947/88. Art. 2º ...

Ano: 1987

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