Citações à Lei Nº 15168

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 00087 (2 Ocorrências)

    ... Lei, nos termos do disposto no art. 4º, Parágrafo único da Lei nº. 14.947 87. Art. 2º ...

    Ano: 1948

  2. Lei municipal Nº 14947 (2 Ocorrências)

    ... Lei, nos termos do disposto no art. 4º, Parágrafo único da Lei nº. 14.947 87. Art. 2º ...

    Ano: 1987

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