... Ementa: Altera a Lei nº 14.511, de 17 de janeiro de 1983: introduz modificações na ZR-3 e ...
... Art. 2º O Art. 12 da Lei nº 14.511, de 17 01.83, fica acrescido do inciso IV com a seguinte ...
... 20. Na classificação dos usos e atividades do anexo 2B da Lei nº 14.511/83, o uso HS passa a ter a seguinte definição: ...
... e H5, com parâmetros que passam a constar do anexo 2B da Lei nº 14.511/83. Art. 23. ...
... o disposto no artigo 25 e parágrafo 4º do artigo 26 da Lei nº 14.511/83. Art. 26. ...
... Art. 26. O § 1º do artigo 24 da Lei nº 14.511/83 passa a vigorar com a seguinte redação: ...
... Ementa: Altera a Lei nº 14.511, de 17 de janeiro de 1983: introduz modificações na ZR-3 e ...
... Art. 2º O Art. 12 da Lei nº 14.511, de 17 01.83, fica acrescido do inciso IV com a seguinte ...
... 20. Na classificação dos usos e atividades do anexo 2B da Lei nº 14.511/83, o uso HS passa a ter a seguinte definição: ...
... e H5, com parâmetros que passam a constar do anexo 2B da Lei nº 14.511/83. Art. 23. ...
... o disposto no artigo 25 e parágrafo 4º do artigo 26 da Lei nº 14.511/83. Art. 26. ...
... Art. 26. O § 1º do artigo 24 da Lei nº 14.511/83 passa a vigorar com a seguinte redação: ...
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