Referências à Lei Nº 15290

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 15304 (4 Ocorrências)

    ... de Vencimentos Básica - TVB - de que trata o Anexo I da Lei nº 15.290, de 10.11.89, passa a vigorar reajustada em 41,42% ...

    Ano: 1989

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