Referências à Lei Nº 15304

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 15316 (4 Ocorrências)

    ... de Vencimentos básica - TVB de que trata o Anexo I da Lei nº 15.304, de 13 de dezembro /89, passa a vigorar reajustadas com os ...

    Ano: 1990

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