Citações à Lei Nº 15328

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Lei municipal Nº 14361 (6 Ocorrências)

... Art. 1º O § 2° do artigo 177 da Lei N° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passa a ser o § 3º, ficando os ...
... Art. 3° Os artigos 713, II e 181, § 2°, da Lei Nº. 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passam a vigorar com a ...
... vigor na data de sua publicação, revogado o artigo 182 da Lei Nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, e demais disposições em ...
... Art. 1º O § 2° do artigo 177 da Lei N° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passa a ser o § 3º, ficando os ...
... Art. 3° Os artigos 713, II e 181, § 2°, da Lei Nº. 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passam a vigorar com a ...
... vigor na data de sua publicação, revogado o artigo 182 da Lei Nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, e demais disposições em ...

Ano: 1981

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