Citações à Lei Nº 15399

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 04320 (2 Ocorrências)

    ... obtidos através das formas estabelecidas pelo art. 43 da Lei Nº. 4.320 de 17.03.64. ...

    Ano: 1956

  2. Lei municipal Nº 15369 (2 Ocorrências)

    ... em 23,1%, além da equiparação de que trata o art. 2º da Lei Nº 15.369 de 28.05.90 e conforme Anexo I desta Lei. ...

    Ano: 1990

 
Nenhum decreto encontrado

Topo