Citações à Lei Nº 15431

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Lei municipal Nº 15390 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera o dispositivo da Lei nº 15.390, de 06 de julho de 1990. ...
... Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 15.390, de 06 de julho de 1990, passa a ter a seguinte redação: ...
... Ementa: Altera o dispositivo da Lei nº 15.390, de 06 de julho de 1990. ...
... Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 15.390, de 06 de julho de 1990, passa a ter a seguinte redação: ...

Ano: 1990

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