Referências à Lei Nº 15441

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 15470 (2 Ocorrências)

    ... da Tabela de Retribuição Pecuniária Básica - TRPB, anexa à Lei nº 15.441, de 19 de novembro de 1990. ...

    Ano: 1991

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