... de acordo com o parágrafo único do artigo 2º da Lei n° 15.501, de 11 de julho de 1991. ...
... da despesa - QDD, conforme determina o artigo 15 da Lei nº 15.501, de 11 de julho de 1991. ...
... de acordo com o parágrafo único do artigo 2º da Lei n° 15.501, de 11 de julho de 1991. ...
... da despesa - QDD, conforme determina o artigo 15 da Lei nº 15.501, de 11 de julho de 1991. ...