Citações à Lei Nº 15613

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Lei municipal Nº 15250 (4 Ocorrências)

... Ementa: Dá nova redação à Lei 15.250, de 30 de agosto de 1989. ...
... Art. 1º O artigo 1º da Lei 15.250, de 30 de agosto de 1989, passa a vigorar com a seguinte ...
... Ementa: Dá nova redação à Lei 15.250, de 30 de agosto de 1989. ...
... Art. 1º O artigo 1º da Lei 15.250, de 30 de agosto de 1989, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1989

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