... Ementa: Altera a Lei nº 14.511, de 17 de janeiro de 1983, modificando a estrutura viária ...
... e Aproveitamento”, o qual fica incorporado no Anexo 2b da Lei nº 14.511, de 17 de janeiro de 1983. § 2º ...
... § 2º Fica incorporado ao Anexo 1b da Lei nº 14.511, de 17 de janeiro de 1983, referente à descrição dos ...
... Ementa: Altera a Lei nº 14.511, de 17 de janeiro de 1983, modificando a estrutura viária ...
... e Aproveitamento”, o qual fica incorporado no Anexo 2b da Lei nº 14.511, de 17 de janeiro de 1983. § 2º ...
... § 2º Fica incorporado ao Anexo 1b da Lei nº 14.511, de 17 de janeiro de 1983, referente à descrição dos ...