Citações à Lei Nº 15767

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 14947 (2 Ocorrências)

... da Imbiribeira, nos termos do Art. 4º, Parágrafo Único, da Lei nº 14.947/87 e do Art. 9º do Decreto nº 13.925, de 26 de junho de 1987. ...
... da Imbiribeira, nos termos do Art. 4º, Parágrafo Único, da Lei nº 14.947/87 e do Art. 9º do Decreto nº 13.925, de 26 de junho de 1987. ...

Ano: 1987

Ano
Original

Decreto Nº 13925 (2 Ocorrências)

... 4º, Parágrafo Único, da Lei nº 14.947/87 e do Art. 9º do Decreto nº 13.925, de 26 de junho de 1987. ...
... 4º, Parágrafo Único, da Lei nº 14.947/87 e do Art. 9º do Decreto nº 13.925, de 26 de junho de 1987. ...

Ano: 1987