Citações à Lei Nº 15775

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  • Original

  1. Lei municipal Nº 04320 (2 Ocorrências)

    ... das empresas, o disposto no artigo 35 do Título VI da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Parágrafo ...

    Ano: 1956

  2. Lei municipal Nº 06404 (2 Ocorrências)

    ... com a demonstração a que se refere o artigo 188 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. ...

    Ano: 1960

 
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