... Ementa: Modifica o Art. 211, caput e § lº, da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, Estatuto dos Funcionários ...
... Art. 1º O art. 211, caput e § 1º, da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, Estatuto dos Funcionários ...
... caput e § lº, da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e dá outras providências. O povo da Cidade ... ...
... caput e § lº, da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e dá outras providências. O povo da Cidade ... ...
... Ementa: Modifica o Art. 211, caput e § lº, da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, Estatuto dos Funcionários ...
... Art. 1º O art. 211, caput e § 1º, da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, Estatuto dos Funcionários ...