... de Funções Gratificadas de Direção Escolar de que trata a Lei n° 15.831, de 13 de dezembro de 1993, passa a ser o constante do ...
... Art. 5° O Art. 5° da Lei n° 15.831 de 13 de dezembro de 1993, passa a ter a seguinte redação: ...
... de Funções Gratificadas de Direção Escolar de que trata a Lei n° 15.831, de 13 de dezembro de 1993, passa a ser o constante do ...
... Art. 5° O Art. 5° da Lei n° 15.831 de 13 de dezembro de 1993, passa a ter a seguinte redação: ...