Referências à Lei Nº 15872

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 16553 (4 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta a Lei n° 15.872, de 28.01.94, e dá outras providências. ...
... com os fins sociais, a que se refere o artigo 1º da Lei 15.872/94, a declaração de que: ...
... Ementa: Regulamenta a Lei n° 15.872, de 28.01.94, e dá outras providências. ...
... com os fins sociais, a que se refere o artigo 1º da Lei 15.872/94, a declaração de que: ...

Ano: 1994