Citações à Lei Nº 15873

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 15738 (4 Ocorrências)

    ... Ementa: Altera a Lei nº 15.738, de 29.12.92 e dá outras providências. ...

    Ano: 1992

  2. Lei municipal Nº 15758 (2 Ocorrências)

    ... I da Lei nº 15.738, de 29.12.92, com a redação dada pela Lei nº 15.758, de 05.02.93, para os órgãos que integram a Administração ...

    Ano: 1993

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