Citações à Lei Nº 15880

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Original

Lei municipal Nº 15602 (6 Ocorrências)

... Ementa: Altera as Leis nºs 15.602, de 06.02.92 e 15.662, de 31.07.92 e dá outras ...
... final do contrato celebrado com fundamento no artigo 4° da Lei 15.602, de 06.02.92. ...
... em contrário, em especial os Arts. 1°, 3°, e 4° da Lei 15.602, de 06.02.92, e art. 6° da Lei n° 15.839, de 27.12.93. ...
... Ementa: Altera as Leis nºs 15.602, de 06.02.92 e 15.662, de 31.07.92 e dá outras ...
... final do contrato celebrado com fundamento no artigo 4° da Lei 15.602, de 06.02.92. ...
... em contrário, em especial os Arts. 1°, 3°, e 4° da Lei 15.602, de 06.02.92, e art. 6° da Lei n° 15.839, de 27.12.93. ...

Ano: 1992
Lei municipal Nº 15839 (2 Ocorrências)

... 1°, 3°, e 4° da Lei 15.602, de 06.02.92, e art. 6° da Lei n° 15.839, de 27.12.93. ...
... 1°, 3°, e 4° da Lei 15.602, de 06.02.92, e art. 6° da Lei n° 15.839, de 27.12.93. ...

Ano: 1994

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