Referências à Lei Nº 15901

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 16777 (8 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta as disposições de Lei nº 15.901, de 15 de julho de 1994 e dá outras providências. ...
... Art. 1º As normas constantes da Lei Municipal nº 15.901, de 15 de julho de 1994, são extensivas a todos os ...
... pelas infrações ao disposto neste Decreto e na Lei Municipal nº 15.901/94: a) nos ...
... punidos os infratores das disposições deste Decreto e da Lei Municipal nº 15.901/94 com as seguintes sanções: ...
... pelas infrações ao disposto neste Decreto e na Lei Municipal nº 15.901/94: a) nos ...
... punidos os infratores das disposições deste Decreto e da Lei Municipal nº 15.901/94 com as seguintes sanções: ...
... Ementa: Regulamenta as disposições de Lei nº 15.901, de 15 de julho de 1994 e dá outras providências. ...
... Art. 1º As normas constantes da Lei Municipal nº 15.901, de 15 de julho de 1994, são extensivas a todos os ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 22000 (2 Ocorrências)

... Federal nº 9.294/96, na Lei Estadual nº 12.578/04; e na Lei Municipal nº 15.901/94, DECRETA: ...
... Federal nº 9.294/96, na Lei Estadual nº 12.578/04; e na Lei Municipal nº 15.901/94, DECRETA: ...

Ano: 2006