Referências à Lei Nº 15941

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Original

Lei municipal Nº 16032 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera as Leis nºs 14.410/92, 15.831193, 15.932/94 e 15.941/94, a Tabela de Vencimentos e Proventos do Grupo Ocupacional ...
... Art. 1° O “caput” do artigo 1° da Lei n° 15.941 de 24 de agosto de 1994, passa a ter a seguinte redação: ...
... Ementa: Altera as Leis nºs 14.410/92, 15.831193, 15.932/94 e 15.941/94, a Tabela de Vencimentos e Proventos do Grupo Ocupacional ...
... Art. 1° O “caput” do artigo 1° da Lei n° 15.941 de 24 de agosto de 1994, passa a ter a seguinte redação: ...

Ano: 1995

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