Citações à Lei Nº 15957

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Original

Lei municipal Nº 15563 (6 Ocorrências)

... Ementa: Introduz alterações na Lei n° 15.563 de 27 de dezembro de 1991, que instituiu o Código ...
... do parágrafo 1° do art 117, e o inciso I do art. 118, da Lei 15.563 de 27 de dezembro de 1991, passam a vigorar com a seguinte ...
... Fica acrescentada a alínea “c” ao inciso I, do art. 110 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, com a seguinte redação: ...
... Ementa: Introduz alterações na Lei n° 15.563 de 27 de dezembro de 1991, que instituiu o Código ...
... do parágrafo 1° do art 117, e o inciso I do art. 118, da Lei 15.563 de 27 de dezembro de 1991, passam a vigorar com a seguinte ...
... Fica acrescentada a alínea “c” ao inciso I, do art. 110 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, com a seguinte redação: ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 15821 (2 Ocorrências)

... O parágrafo 2° do art. 34, e seu parágrafo 3°, criado pela Lei 15.821/93, o item 49 do art. 102, o art. 107, o art. 108, o ...
... O parágrafo 2° do art. 34, e seu parágrafo 3°, criado pela Lei 15.821/93, o item 49 do art. 102, o art. 107, o art. 108, o ...

Ano: 1993

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