Lei Nº 16001

Lei:Nº 16001

Ano da lei:1995

Ajuda:

LEI Nº 16.001

Ementa; Altera as Leis nºs 15.813 e 15814/94 de 28.01.94 e dá outras providéncias.

O povo da Cidade do Recife, por seus representantes, decreta e eu em seu nome; sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Quadro de Cargos Comissionados, fixado no anexo único da Lei 15.873/94, de 28.01.94, para os orgãos que integram a Administração Direta, no que se refere ao quantitativo e classificação dos cargos da Secretaria de Saúde, passando a ser o constante no Anexo II desta Lei.

Art. 2º O anexo unico da Lei 15.874/94 passa a ter a redação constante no anexo desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, em relação ao disposto no Artigo anterior.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 16 de janeiro de 1995

JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS

Prefeito da Cidade do Recife

ADMINISTRATIVA DIRETA

QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS ANEXOS I

SÌMBOLOS/QUANTITATIVOS

ÓRGÃO

DS

DS1

DS2

DDR

DDP

DDI

DS

CSEC

CTOR

TOTAL

11

01

01

08

08

42

79

162

97

02

400

11 - SECRETARIA DE SAÚDE

DS -

DIREÇÃO SUPERIOR - SECRETÁRIO

DS 1 -

DIREÇÃO SUPERIOR - SECRETÁRIO ADJUNTO

DS 2 -

DIREÇÃO SUPERIOR - DIRETOR DA DIRETORIA GERAL

DDR -

DIRETOR DE DIRETORIA

DDP -

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

DDI -

DIRETOR DE DIVISÃO

CS -

CHEFE DE SERVIÇO

ANEXO II

GRUPO: NÍVEL SUPERIOR

CARGO

QUANTITATIVO

Médico

74

Sanitarista

29

Eng. de Alimentos

02

Téc. Vig. Sanitária

25

Psicólogo

01

Assistente Social

15

Enfermeiro

09

Nutricionista

73

Estatístico

04

Fonoaudiólogo

02

Farmacêutico

02

Economista

09

Eng. do Trabalho

01

Biólogo

08

Biomédico

03

Fisioterapeuta

01

Terapeuta Ocupacional

01

GRUPO: NÍVEL TÉCNICO - NT

CARGO

QUANTITATIVO

Técnico de Segurança do Trabalho

15

Técnico de Laboratório

14

Técnico de Higiene Dental

06

Técnico de Laboratório Citotécnico

05

Técnico de Saneamento

09

GRUPO: NÍVEL ADMINISTRATIVO - NA

CARGO

QUANTITATIVO

Auxiliar Enfermagem

62

Auxiliar de Câmara Clara e Escura

12

Auxiliar de Consultório Dentário

20

Auxiliar de Enfermagem Socorrista

45