Referências à Lei Nº 16001

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 16128 (2 Ocorrências)

    ... Lei nº. 15.781 de 20.08.93 e alterações constantes das Leis nºs 16.001, de 16 de janeiro de 1995 e 16.059, de 17 de julho de ...

    Ano: 1995

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