Referências à Lei Nº 16093

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16789 (2 Ocorrências)

    ... de que tratam a Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e a Lei nº. 16.093, de 09 de outubro de 1995, será composto por 16 ...

    Ano: 2002

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