Referências à Lei Nº 16126

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Lei municipal Nº 15563 (6 Ocorrências)

... único introduzida pelo art. 2° da lei 16.126 de 19/12/1995. Art. 39. No caso das ...
... de 15/12/1994 e, posteriormente, pelo art. 2º da Lei 16.126 d e19/12/1995. Art. 140. A Taxa de ...
... O anexo IV foi revogado consoante art. 7º da Lei 16.126, de 18 de dezembro de 1995, com aplicação ...
... único introduzida pelo art. 2° da lei 16.126 de 19/12/1995. Art. 39. No caso das ...
... de 15/12/1994 e, posteriormente, pelo art. 2º da Lei 16.126 d e19/12/1995. Art. 140. A Taxa de ...
... O anexo IV foi revogado consoante art. 7º da Lei 16.126, de 18 de dezembro de 1995, com aplicação ...

Ano: 1991

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