Citações à Lei Nº 16150

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Lei municipal Nº 16043 (4 Ocorrências)

... Ocupacional Magistério relacionados no art. 3° - VI da Lei 16.043, de 28 de junho de 1995. ...
... Os Especialistas em Educação constantes do Art. 3º - VI da Lei 16.043, de 28 de junho de 1995, passarão a cumprir regime de ...
... Ocupacional Magistério relacionados no art. 3° - VI da Lei 16.043, de 28 de junho de 1995. ...
... Os Especialistas em Educação constantes do Art. 3º - VI da Lei 16.043, de 28 de junho de 1995, passarão a cumprir regime de ...

Ano: 1995

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